Termos e Condições

Última atualização: Janeiro 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao lusitanianjackpothub.com. Ao aceder e utilizar este site, aceita e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Se não concorda com estes termos, não deve utilizar este site.

2. Descrição do Serviço

O lusitanianjackpothub.com é uma plataforma de informação e comparação de casinos online operando legalmente em Portugal. Fornecemos:

Informações sobre operadores de casino licenciados pelo SRIJ
Análises e comparações de diferentes plataformas de jogo
Informações sobre métodos de pagamento, bónus e promoções
Recursos educativos sobre jogo responsável

Importante: Somos uma plataforma de informação e comparação. Não somos um operador de casino e não oferecemos diretamente serviços de jogo.

3. Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar este site, deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade
Ser legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos
Não estar localizado numa jurisdição onde o acesso a conteúdo relacionado com jogos seja proibido
Utilizar o site apenas para fins legais e pessoais

Ao confirmar que tem 18 anos ou mais, declara e garante que cumpre todos estes requisitos.

4. Uso Aceitável

4.1 Permitido

Pode utilizar o site para:

Visualizar informações sobre casinos online
Comparar diferentes operadores e suas ofertas
Aceder a links para sites de casinos externos
Ler recursos educativos sobre jogo responsável

4.2 Proibido

É proibido:

Utilizar o site para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
Tentar obter acesso não autorizado ao site ou aos seus sistemas
Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
Utilizar robots, spiders ou outros meios automatizados para aceder ao site
Interferir com o funcionamento adequado do site
Fornecer informações falsas ou enganosas
Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logótipos, imagens, código e design, é propriedade do lusitanianjackpothub.com ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

Não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

6. Links para Sites de Terceiros

O nosso site contém links para operadores de casino externos. Estes links são fornecidos para sua conveniência e informação.

Não temos controlo sobre o conteúdo ou práticas desses sites
Não somos responsáveis pela disponibilidade ou conteúdo desses sites
Não endossamos ou assumimos responsabilidade por quaisquer produtos, serviços ou informações oferecidas por esses sites
O uso de sites de terceiros está sujeito aos seus próprios termos e condições

Recomendamos que leia os termos e condições e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visite.

7. Isenção de Responsabilidade

7.1 Informação Fornecida

As informações fornecidas neste site são apenas para fins informativos gerais. Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e corretas:

Não fazemos representações ou garantias de qualquer tipo sobre a exatidão ou completude das informações
As informações podem mudar sem aviso prévio
Não somos responsáveis por erros ou omissões nas informações fornecidas

7.2 Riscos do Jogo

O jogo envolve riscos financeiros. Reconhece e compreende que:

O jogo deve ser encarado como entretenimento, não como forma de ganhar dinheiro
Pode perder dinheiro ao jogar
Só deve jogar com dinheiro que possa perder
O jogo pode tornar-se viciante

7.3 Sem Garantias

O site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitado a:

Garantias de comercialização
Adequação a um propósito específico
Não violação de direitos
Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o lusitanianjackpothub.com não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes de:

Uso ou incapacidade de usar o site
Acesso não autorizado aos nossos servidores ou informações
Erros ou omissões no conteúdo
Vírus ou outros componentes prejudiciais
Condutas de terceiros no site
Perdas financeiras relacionadas com jogos em sites de terceiros

9. Jogo Responsável

Comprometemo-nos com o jogo responsável. Recomendamos vivamente:

Estabeleça limites de tempo e dinheiro antes de jogar
Nunca jogue com dinheiro que não pode perder
Não jogue quando estiver sob a influência de álcool ou drogas
Não jogue para recuperar perdas
Faça pausas regulares
Procure ajuda se sentir que o jogo está a tornar-se um problema

Recursos de Ajuda:

Linha Vida: 1414 (apoio psicológico gratuito)
SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Jogadores Anónimos Portugal: www.jogadoresanonimos.pt

10. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de:

Modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do site a qualquer momento
Alterar estes Termos e Condições a qualquer momento
Recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo

As alterações a estes termos entrarão em vigor assim que forem publicadas no site. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar o lusitanianjackpothub.com, seus proprietários, funcionários e parceiros de todas as reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários legais) decorrentes de:

O seu uso do site
Violação destes Termos e Condições
Violação de quaisquer direitos de terceiros
Qualquer conteúdo que submeta ou publique

12. Privacidade e Cookies

A recolha e uso de informações pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade. O uso de cookies está descrito na nossa Política de Cookies. Ao usar o site, consente com estas práticas.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada com estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

14. Conformidade Legal

Este site opera em conformidade com:

Regulamentação do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos)
RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
Legislação portuguesa aplicável sobre jogos e proteção do consumidor

15. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será removida ou limitada na medida mínima necessária, e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

16. Acordo Completo

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo completo entre si e o lusitanianjackpothub.com relativamente ao uso do site.

17. Contacto

Se tiver questões ou preocupações sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de:

Email: support@lusitanianjackpothub.com

Responderemos ao seu contacto no prazo de 30 dias úteis.

18. Renúncia

A falha em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.