Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Última atualização: Janeiro 2025

1. Compromisso com a Proteção de Dados

O lusitanianjackpothub.com está empenhado em proteger e respeitar a sua privacidade de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a legislação portuguesa aplicável. Este documento explica os seus direitos e como os exercer.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

lusitanianjackpothub.com
Email: support@lusitanianjackpothub.com

3. Dados Pessoais Que Recolhemos

O nosso site recolhe dados mínimos e apenas através de cookies essenciais:

Informação de verificação de idade: Confirmação de que tem 18 anos ou mais (armazenada localmente através de cookie)
Preferências de cookies: A sua escolha sobre o consentimento de cookies
Dados de navegação: Informação técnica sobre o dispositivo e navegador (não identificável pessoalmente)

Importante: Não recolhemos, armazenamos ou processamos quaisquer dados pessoais identificáveis, como nome, email, morada ou informações financeiras, através do nosso site.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

Consentimento: Ao aceitar os cookies, consente o uso dos mesmos
Interesse legítimo: Para garantir que apenas maiores de 18 anos acedem ao conteúdo
Obrigação legal: Cumprimento de requisitos legais relacionados com a idade mínima para conteúdo de jogos

5. Como Utilizamos os Seus Dados

Utilizamos os dados recolhidos para:

Verificar que cumpre os requisitos de idade para aceder ao site (18+ anos)
Lembrar as suas preferências e melhorar a sua experiência de navegação
Garantir a segurança e o funcionamento adequado do site
Cumprir obrigações legais e regulamentares

6. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros. Quando clica em links para casinos externos, esses sites têm as suas próprias políticas de privacidade e práticas de recolha de dados, sobre as quais não temos controlo.

7. Os Seus Direitos RGPD

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:

7.1 Direito de Acesso

Tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si.

7.2 Direito de Retificação

Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.

7.3 Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido")

Pode solicitar que apaguemos os seus dados pessoais em determinadas circunstâncias. No nosso caso, pode limpar os cookies do seu navegador a qualquer momento.

7.4 Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

7.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado e de uso comum.

7.6 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo para fins de marketing direto.

7.7 Direito de Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através da eliminação dos cookies no seu navegador.

8. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos RGPD, contacte-nos através de:

Email: support@lusitanianjackpothub.com

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias, conforme exigido pelo RGPD.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Todos os cookies são armazenados localmente no seu dispositivo com a flag SameSite=Strict para maior segurança.

10. Retenção de Dados

Os cookies que utilizamos têm um período de validade de 365 dias, após o qual expiram automaticamente. Pode eliminar estes cookies a qualquer momento através das definições do seu navegador.

11. Transferências Internacionais

Os dados armazenados através de cookies permanecem no seu dispositivo local. Não transferimos dados pessoais para fora da União Europeia.

12. Menores de Idade

O nosso site destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tiver conhecimento de que um menor forneceu dados, contacte-nos imediatamente.

13. Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que os seus direitos RGPD foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt

14. Alterações a Este Documento

Podemos atualizar esta declaração RGPD periodicamente. Notificaremos sobre quaisquer alterações significativas através do nosso site. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

15. Contacto

Para quaisquer questões sobre esta declaração RGPD ou sobre as nossas práticas de proteção de dados, contacte-nos através de:

Email: support@lusitanianjackpothub.com